Política de privacidade
Versão de 30 de setembro de 2026.
1. Quem trata os dados
O TexFiscal é um produto da SeuSaúde Tecnologia, Nutrição e Consultoria LTDA, CNPJ 11.521.336/0001-16, com sede em Feira de Santana, Bahia (a "SeuSaúde"). Para os dados de quem visita o site texfiscal.com.br e de quem cria conta pelo cadastro de autoatendimento, a SeuSaúde é a controladora. Para os dados fiscais que a sua empresa emite pelo TexFiscal (destinatário da nota, descrição do serviço, valores) e para o certificado digital enviado para custódia, a sua empresa é a controladora e a SeuSaúde é a operadora, tratando os dados só para prestar o serviço contratado.
2. Dados do site e do cadastro
Ao criar conta em painel.texfiscal.com.br/cadastro, você informa nome, e-mail, nome da empresa e, opcionalmente, o CNPJ. Usamos esses dados para abrir a conta, enviar a senha provisória de primeiro acesso e manter contato sobre o serviço contratado. A base legal é a execução do contrato que você está celebrando ao criar a conta.
Ao preencher o formulário de contato do site, você informa nome, e-mail, CNPJ (opcional), cidade e uma estimativa de notas por mês. Usamos esses dados para responder ao seu pedido. A base legal é a execução de procedimentos preliminares ao contrato e, para contatos posteriores sobre o TexFiscal, o seu consentimento, dado no próprio formulário e que pode ser retirado a qualquer momento.
Guardamos também a página de origem, os parâmetros de campanha (UTM) e um resumo irreversível (hash) do endereço IP, usado apenas para limitar envios automáticos.
3. Medição de visitas
O site usa uma medição de visitas da própria SeuSaúde (TexLead) para saber de onde vem quem nos procura. Ela não cria perfil de publicidade nem é compartilhada com terceiros para esse fim.
4. Proteção contra envio automático
O formulário de contato e o cadastro de autoatendimento usam o Cloudflare Turnstile, um verificador que distingue pessoa de robô. Para funcionar, o Turnstile recebe o seu endereço IP e sinais técnicos do navegador, tratados pela Cloudflare, Inc. como nossa operadora, apenas para essa verificação. A base legal é o legítimo interesse na segurança do serviço, inclusive contra abertura de contas falsas que pudessem chegar a enviar um certificado digital.
5. Dados tratados dentro do sistema
A sua empresa cadastra os emissores (CNPJ, dados da prefeitura ou da SEFAZ) e envia os pedidos de nota fiscal, que trazem dados do destinatário (nome ou razão social, CNPJ ou CPF, endereço, descrição do serviço ou produto, valor). A SeuSaúde trata esses dados por conta da sua empresa, conforme o contrato, e não os usa para outra finalidade. O acesso ao painel é por usuário e senha, e cada conta é isolada das demais.
6. Custódia do certificado digital A1
Para assinar a nota fiscal e autenticar a conexão com a prefeitura, a SEFAZ ou o ambiente nacional, o TexFiscal precisa do certificado digital A1 (e-CNPJ) da sua empresa e da respectiva senha. Isso é tratado com cuidado adicional por ser, na prática, o poder de assinatura eletrônica da sua empresa.
O que fazemos: o arquivo do certificado fica em cofre de acesso restrito, com permissão só para os processos que precisam assinar documento fiscal; a senha é guardada cifrada, nunca em texto puro; cada abertura da chave para assinar e cada conexão com a prefeitura ou a SEFAZ fica registrada, com data, destino e o processo que pediu, consultável pela sua empresa dentro do painel; e o certificado é usado exclusivamente para emitir, consultar e cancelar NFS-e, NF-e e NFC-e e para autenticar essas conexões, nunca para outro documento ou acesso.
Entrada e troca do certificado acontecem por canal cifrado (o próprio painel ou um link de uso único), nunca por e-mail. Avisamos o vencimento com antecedência, e qualquer suspeita de incidente de segurança no servidor é comunicada à sua empresa em até 24 horas, para que a Autoridade Certificadora seja acionada se necessário. A exclusão do certificado, quando pedida, é feita em até 2 dias úteis nos sistemas em uso e em até 45 dias nas cópias de segurança cifradas; o histórico das notas já emitidas (XML e PDF) continua disponível por 5 anos, prazo fiscal, independentemente da custódia do certificado.
O envio do certificado é acompanhado de um Termo de Custódia específico, com o detalhamento técnico completo das proteções, que a sua empresa aceita no momento do envio. Esta política resume o essencial para quem ainda não enviou um certificado; o termo individual prevalece nos detalhes operacionais.
7. Onde ficam e por quanto tempo
Os dados ficam em servidor próprio da SeuSaúde no Brasil, com cópia de segurança diária e acesso por HTTPS. Dados do formulário de contato são guardados por até 24 meses após o último contato. Dados da conta e dos emissores ficam enquanto durar o contrato e são apagados ou devolvidos ao término, no prazo combinado em contrato. O histórico de notas fiscais segue o prazo fiscal de 5 anos. O certificado digital segue os prazos de exclusão descritos na seção 6.
8. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos com a prefeitura, a SEFAZ ou o ambiente nacional os dados estritamente necessários à emissão da nota fiscal que você pediu, com fornecedores necessários ao serviço (envio de e-mail transacional, verificação antirrobô e infraestrutura de rede), sob contrato, e com autoridades quando a lei exigir.
9. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e retirar o consentimento, pelo e-mail contato@texfiscal.com.br. Se os seus dados estão em uma nota fiscal emitida por uma empresa cliente do TexFiscal, o pedido é dirigido a ela, e nós a apoiamos no atendimento.
10. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados: SeuSaúde Tecnologia, pelo e-mail contato@texfiscal.com.br. Esta política pode ser atualizada; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.